Publicação: Portaria da Presidência nº 772/2026
Data Publicação Diário
13/10/2026
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Editor (a)
Daniel Lima de Sousa
Ementa
Aprova o Plano de Manutenção Predial do Edifício Sede e anexos, o Plano de Manutenção Predial das Varas do Trabalho do interior e o Plano de Manutenção Predial Preventiva do Fórum Astolfo Serra e anexos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.