Resolução Administrativa nº 164/2005 (1954)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 164/2005 (1954)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T09:35:31Z
dc.date.available	2025-11-20T09:35:31Z
dc.date.issued	2012-02-07	pt_BR
dc.description.abstract	Deferir a ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO o pedido de que seja determinado ao setor competente deste Tribunal, a observância dos termos do art. 656, § 3º da CLT e da Resolução Administrativa nº143/1995, adotando as providências para o pagamento das diferenças retroativas, provenientes do subsídio instituído pela Lei nº 11.143/2005 a janeiro de 2005, bem como para que as folhas de pagamento vincendas sejam elaboradas com a equiparação dos vencimentos dos Juízes Titulares e Substitutos, ressalvando o acolhimento do pagamento das diferenças retroativas à disponibilidade orçamentária.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/2045
dc.title	Resolução Administrativa nº 164/2005 (1954)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	164	pt_BR
local.identifier.year	2005	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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