Publicação: Portaria da Presidência nº 446/2026
Data Publicação Diário
02/06/2026
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Mariana Ribeiro Sampaio de Almeida
Ementa
Retifica a Portaria GP/TRT16 nº 397, de 28 de maio de 2026, que instituiu o Grupo de Trabalho destinado à elaboração de minuta de Resolução para alteração do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.