Publicação: Resolução Administrativa nº 205/2014 (35842)
Data Publicação Diário
17/09/2014
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“Retificar a RA nº 148/2014 que se refere à licença maternidade deferida à Excelentíssima Senhora CAROLINA BURLAMAQUI CARVALHO, Juíza do Trabalho Substituta, lotada na 6ª Vara do Trabalho de São Luís-MA para que conste que o período de 120 (cento e vinte) dias, deferido na RA supracitada, inicia-se em 9/5/2014 (data do nascimento do filho) e vai até 5/9/2014, bem como a prorrogação da licença, que iniciará em 6/9/2014, findar-se-á em 4/11/2014, nos termos do art. 69, III, da Lei Complementar nº 35/79, art. 207, da Lei nº 8.112/90, art. 1º, §2º, do Ato Conjunto TST.CSJT nº 31/2008 e art. 1º, do Ato GP. TRT-16ª Região nº 137/2008.”