Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 46/2024 (67869)
Data Publicação Diário
09/02/2024
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Ementa
Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 02/2024 referente à prestação de serviços para a publicação de avisos de abertura de licitação (meio digital) do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região: ERICA DA CUNHA COSTA SILVA – Fiscal e PAULO SANTOS MAGALHAES NECO – Fiscal Substituto. Designar o servidor RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO, como Gestor do Contrato mencionado. Revoga a Portaria DG nº 30/2024.