Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 30/2024 (67841)
Data Publicação Diário
07/02/2024
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Ementa
Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem
à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 02/2024 referente à prestação de serviços para a publicação de avisos de abertura de licitação (meio digital), bem como de outras matérias legais de interesse do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em jornal diário de grande circulação no Estado do Maranhão, pelo período de 30 (trinta) meses, CATMAT 227048: ERICA DA CUNHA COSTA SILVA – Fiscal e RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO – Fiscal Substituto. Designar o servidor RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO, lotado na Coordenadoria de Administração e Gestão Negocial, como Gestor do Contrato mencionado no art. 1°.