Publicação:
Resolução Administrativa nº 61/2024 (68546)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T22:15:26Z
dc.date.available2025-11-21T22:15:26Z
dc.date.issued2024-04-05pt_BR
dc.description.abstract“Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade sobre a sua remuneração, ao servidor JOAQUIM PAULO COSTA CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 1957, com fundamento no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 4º, §8º; no art. 20, incisos I a IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I do mesmo art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.”(Publicada DEJT: 19/03/2024)pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42412
dc.titleResolução Administrativa nº 61/2024 (68546)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number061pt_BR
local.identifier.year2024pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR

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