Publicação: Portaria da Presidência nº 171/2026
Data Publicação Diário
06/02/2026
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Editor (a)
Allan Carlos de Souza Marques
Ementa
Torna sem efeito a Portaria GP/TRT16 n.º 132, de 27 de janeiro de 2026, que autorizou a emissão de bilhetes de passagens aéreas para os trechos São Luís/Brasília/São Luís e o pagamento de 3 ½ (três e meia) diárias ao Excelentíssimo Senhor JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS.