Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 8/2025 (72134)
Data Publicação Diário
16/01/2025
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Ementa
Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento da execução do Acordo de Cooperação Técnica TRT16 nº 07/2024, celebrado com o Banco do Brasil S.A., que tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas, destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, bem como viabilizar o acesso do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO aos saldos e extratos das contas abertas: EDMIRTON MAURO OLIVEIRA LAGO - Fiscal Titular; OTON DE JESUS MARQUES RIBEIRO FILHO - Fiscal Substituto. Designar a servidora ALDA AUGUSTA JUCÁ FONSECA, Coordenadora de Administração e Gestão Negocial, como Gestora do Contrato mencionado no art. 1°.