Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 45/2025 (72494)
Data Publicação Diário
05/02/2025
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Designa servidores para a fiscalização e o acompanhamento do Contrato TRT16 nº 01/2025, referente à prestação do serviço público de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário para a Vara do Trabalho de Caxias/MA, e designa o gestor do respectivo contrato, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021.