Publicação: Portaria da Presidência nº 547/2024 (69489)
Data Publicação Diário
18/07/2024
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Institui o Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.