Publicação: Portaria da Presidência nº 744/2022 (63012)
Data Publicação Diário
28/11/2022
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Institui o Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do 2° grau de jurisdição no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.