Publicação: Portaria da Presidência nº 1198/2018
Data Publicação Diário
11/12/2018
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Ementa
Reconhece o cumprimento dos requisitos
necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição
dos magistrados de 1º e 2º graus abaixo relacionados, no mês de NOVEMBRO de
2018, nos termos da Resolução Administrativa TRT16 nº 26/2016.