Ato Regulamentar da Presidência nº 5/2005 (1646)

Publicação:
Ato Regulamentar da Presidência nº 5/2005 (1646)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T09:56:15Z
dc.date.available	2025-11-20T09:56:15Z
dc.date.issued	2012-02-07	pt_BR
dc.description.abstract	Altera o Ato Regulamentar GP nº 005/2004, que dispõe sobre a Execução contra a Fazenda Pública, a Expedição de Precatórios e sobre a Requisição, Tramitação e Pagamento das Obrigações definidas em lei como Pequeno Valor contra a Fazenda Pública, Federal Estadual e Municipal.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/2829
dc.title	Ato Regulamentar da Presidência nº 5/2005 (1646)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	5	pt_BR
local.identifier.year	2005	pt_BR
local.type.ato	Ato	pt_BR

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