Publicação: Portaria da Presidência nº 313/2026
Data Publicação Diário
10/04/2026
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Editor (a)
Felipe Neves Dombrowski
Ementa
Institui, ad referendum do Tribunal Pleno, o Protocolo de Conduta diante de Emergências Médicas, na forma do Anexo I desta Portaria, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.