Publicação: Resolução Administrativa nº 112/2016 (43152)
| dc.contributor.author | Migrador de Expedientes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-11-21T06:58:10Z | |
| dc.date.available | 2025-11-21T06:58:10Z | |
| dc.date.issued | 2016-06-08 | pt_BR |
| dc.description.abstract | "Art. 1º Os titulares de função comissionada de natureza gerencial ou de cargo em comissão de direção ou de chefia terão substitutos automáticos, previamente designados, para atuarem em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. § 1º Entende-se como funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que haja vínculo de subordinação e poder de decisão. § 2º Entende-se como cargos em comissão de direção ou de chefia aqueles que tenham como competência planejar, estabelecer diretrizes, dirigir, acompanhar, orientar, avaliar estratégias e ações e executar as políticas traçadas pelo órgão. § 3º Não será admitida a substituição remunerada de cargos em comissão ou funções com atribuições de assessoramento ou assistência. § 4º Excetuam-se da vedação contida no §3º deste artigo, os titulares de unidades administrativas organizadas em nível de assessoria. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27078 | |
| dc.title | Resolução Administrativa nº 112/2016 (43152) | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |
| local.alteradoPor | Portaria da Presidência nº 624/2016 (44362) | |
| local.alteradoPor | Resolução Administrativa nº 174/2016 (43865) | |
| local.description.status | Alterada | |
| local.identifier.number | 112 | pt_BR |
| local.identifier.year | 2016 | pt_BR |
| local.type.ato | Resolução Administrativa - RA | pt_BR |
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- Substitutos dos titulares de função comissionada de natureza gerencial ou de cargo em comissão de direção ou de chefia.