Publicação: Portaria da Escola Judicial nº 45/2026
Data Publicação Diário
16/06/2026
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Editor (a)
Francisco de Assis Teles Nunes
Ementa
Revoga a Portaria EJUD nº 38, de 28 de maio de 2026, que autorizou a emissão de bilhetes de passagens aéreas para os trechos São Luís / Brasília / São Luís e o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias à Excelentíssima Senhora Fernanda Franklin da Costa Ramos, Juíza do Trabalho Titular, ora exercendo a função de Juíza Auxiliar da Vice-Presidência e da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 974, a fim de participar do Seminário “Desafios Processuais e Institucionais no Julgamento do Tráfico de Pessoas e Trabalho Análogo à Escravidão”, evento promovido pela ENAMAT, que ocorrerá no dia 23 de junho de 2026, na cidade de Brasília/DF.