Resolução Administrativa nº 289/2015 (41202)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 289/2015 (41202)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T01:12:40Z
dc.date.available	2025-11-21T01:12:40Z
dc.date.issued	2015-12-18	pt_BR
dc.description.abstract	Art. 1º - Alterar os artigos 28 a 31 do Regimento Interno deste Tribunal, in verbis: Art. 28 - A correição parcial é cabível para corrigir erros, abusos e atos contrários à boa ordem processual, ou ainda para sanar ação ou omissão que importe erro de procedimento. quando para o caso não haja recurso ou outro meio processual específico. Parágrafo único. O prazo para a correição parcial é de oito dias. a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados, independentemente da qualidade do interessado.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/25131
dc.title	Resolução Administrativa nº 289/2015 (41202)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	289	pt_BR
local.identifier.year	2015	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

Agora exibindo 1 - 1 de 1