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Portaria da Diretoria-Geral nº 423/2024 (70551)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T22:46:31Z
dc.date.available2025-11-21T22:46:31Z
dc.date.issued2024-10-22pt_BR
dc.description.abstractA Portaria DG nº 312/2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para elaboração do documento Estudo Técnico Preliminar, a contar da publicação desta Portaria, e o prazo de 15 (quinze) dias para fornecimento do Termo de Referência, a contar da ciência da aprovação daquele documento."pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/43474
dc.titlePortaria da Diretoria-Geral nº 423/2024 (70551)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number423pt_BR
local.identifier.year2024pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR
relation.isPublicationOfAmenddee6ed07-3d4e-4c86-a6c6-c8d101d0b8d1
relation.isPublicationOfAmend.latestForDiscoverydee6ed07-3d4e-4c86-a6c6-c8d101d0b8d1

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