Publicação: Portaria da Presidência nº 273/2021 (59949)
Data Publicação Diário
16/08/2021
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Ementa
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para realizar estudos, bem como para apresentar plano de ação e cronograma visando à implantação, no âmbito do TRT da 16ª Região, da Resolução CSJT nº 296, de 25 de junho de 2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.