Publicação: Outros nº 7/2013 (33141)
| dc.contributor.author | Migrador de Expedientes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-11-20T21:37:49Z | |
| dc.date.available | 2025-11-20T21:37:49Z | |
| dc.date.issued | 2013-11-28 | pt_BR |
| dc.description.abstract | A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEXTA REGIÃO vem através deste, tornar público a todos os servidores que exerceram cargos de provimento efetivo e/ou em comissão no período compreendido entre ABRIL de 1994 a Novembro de 2000, que abrirá fase de habilitação para eventual pagamento administrativo, da diferença salarial denominada URV, 11,98%, quando estará recebendo documentos pessoais e declaração de não recebimento de créditos a mesmo título pagos pela via judicial, sendo que, os beneficiários que possuem ações judiciais e optarem pelo pagamento administrativo deverão apresentar cópia de petição de renúncia ou desistência do respectivo crédito judicial, comprovada mediante a apresentação de petição devidamente protocolada na Vara Federal onde tramita a ação. Os pagamentos se darão desde que haja repasse de recursos orçamentários destinados a liquidação desse passivo salarial. O período de habilitação será de 28/11/2013 a 13/12/2013, e os interessados deverão procurar o Núcleo de Folha de Pagamento na sede deste Regional, situado na Av. Senador Vitorino Freire, 2001, bairro Areinha, nesta cidade. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/20685 | |
| dc.title | Outros nº 7/2013 (33141) | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |
| local.description.status | Vigente | pt_BR |
| local.identifier.number | 7 | pt_BR |
| local.identifier.year | 2013 | pt_BR |
| local.type.ato | Despacho | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- Arquivo-Principal-33141.pdf
- Tamanho:
- 19.74 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format