Publicação: Portaria da Presidência nº 204/2026
Data Publicação Diário
23/02/2026
Autores
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ISSN da Revista
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Editor (a)
Daniel Lima de Sousa
Ementa
Retifica o art. 1º e art. 2° da PORTARIA GP/TRT16 nº 196, de 13 de fevereiro de 2026, mantendo-se os demais termos da referida portaria.