Ato da Presidência nº 190/2008 (9449)

Publicação:
Ato da Presidência nº 190/2008 (9449)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T12:24:37Z
dc.date.available	2025-11-20T12:24:37Z
dc.date.issued	2012-02-07	pt_BR
dc.description.abstract	Ad Referendum do Tribunal Pleno, reverter a cota de 16,67%(dezesseis vírgula sessenta e sete por cento) da Pensão Temporária de MARCELO LIMA COSTA em favor de PEDRO LIMA COSTA e MARIANA LIMA COSTA, demais beneficiários da Pensão Temporária do ex-servidor deste Tribunal, Sr. VICENTE RAPOSO COSTA, em virtude do primeiro ter completado 21(vinte e um)anos, com fundamento nos artigos 215; 216, §2º; 217, inciso II, alínea a; 218, §2º; 222, inciso IV e 223, inciso II, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 16 de agosto do corrente ano.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/8049
dc.title	Ato da Presidência nº 190/2008 (9449)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	190	pt_BR
local.identifier.year	2008	pt_BR
local.type.ato	Ato	pt_BR

Agora exibindo 1 - 1 de 1