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Resolução Administrativa nº 81/1992 (54895)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-20T04:11:03Z
dc.date.available2025-11-20T04:11:03Z
dc.date.issued2019-05-07pt_BR
dc.description.abstractDeferir o pedido de concessão de pensão vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta por cento), à Sra. SAGRAMOR DE JESUS SILVA AMORIM e de pensão temporária ao menor ÍTALO AMORIM BATISTA DOS SANTOS (até 27.06.2012), no percentual de 50% (cinquenta por cento), respectivamente compamheira e filho do ex-servidor FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS, Agente de Vigilância Judiciária, NI-12, com efeitos a contar de 27.07.91, data em que se deu o óbito, com fundamento na Lei nº 8.112/90, de 11.12.90.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/317
dc.titleResolução Administrativa nº 81/1992 (54895)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number081pt_BR
local.identifier.year1992pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR

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