Publicação:
Resolução Administrativa nº 77/2017 (54198)

dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T09:42:03Z
dc.date.available2025-11-21T09:42:03Z
dc.date.issued2019-03-21pt_BR
dc.description.abstractArt. 1º Alterar a Resolução Administrativa nº 26, de 28 de janeiro de 2016, para revogar o §7º do artigo 9º e acrescentar no artigo 10, inciso VI, as alíneas e itens, in verbis: Art. 10. Não será devida a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição- GECJ, nas seguintes hipóteses: (...) VI- atraso reiterado na prolação de sentenças, apurados pela Corregedoria Regional;pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/31388
dc.titleResolução Administrativa nº 77/2017 (54198)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.alteradoPorResolução Administrativa nº 212/2017 (48619)
local.description.statusAlterada
local.identifier.number77pt_BR
local.identifier.year2017pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR
relation.isAmendOfPublication96f644c4-5437-4f31-8155-c75e11bbf909
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