Publicação:
Portaria da Presidência nº 615/2019

dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T16:12:01Z
dc.date.available2025-11-21T16:12:01Z
dc.date.issued2019-08-12pt_BR
dc.description.abstractInstitui o Grupo de Trabalho com vistas ao cumprimento da Lei n.° 13.709, de 14 de agosto de 2018, a fim de realizar avaliação e elaboração de um plano de conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/36112
dc.titlePortaria da Presidência nº 615/2019pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.alteradoPorPortaria da Presidência nº 260/2020
local.description.statusRevogadapt_BR
local.identifier.number615pt_BR
local.identifier.year2019pt_BR
local.revogadoPorPortaria da Presidência nº 184/2021
local.type.atoPortariapt_BR
relation.isAmendOfPublication2781e4db-b8e8-45c4-b33e-662bb47741bd
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relation.isRevokerOfPublication11280069-2c23-4cd3-af0b-4d9290fa7c08
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