Publicação: Portaria da Presidência nº 756/2026
Data Publicação Diário
02/10/2026
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Editor (a)
Mariana Ribeiro Sampaio de Almeida
Ementa
Institui Grupo de Trabalho para realização de levantamento, análise, regularização e reclassificação patrimonial de bens registrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.