Publicação: Resolução Administrativa nº 86/2016 (42777)
Data Publicação Diário
26/04/2016
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Ementa
"Art. 1º Instituir o Processo de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicações neste Regional (PCTIC–TRT16), a fim de estabelecer a rotina dos procedimentos a serem adotados no planejamento, execução e gestão de contratações dessa espécie.
Parágrafo Único. O PCTIC–TRT16 tem como objetivo principal padronizar os procedimentos relativos a contratação de uma solução de tecnologia da informação e comunicações no âmbito deste Regional.
Art. 2º O PCTIC–TRT16 é composto pelo conjunto técnico-normativo formado pela Resolução CNJ n.º 182/2013, pelo Manual do Processo Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT16, anexo a esta Resolução, suplementados pela Instrução Normativa SLTI/MP n.º 4, de 12 de novembro de 2010.
OBS: Alterado o Anexo I - Manual do Processo de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicações, pela Resolução Administrativa 195/2017 (Anexo I).