Publicação: Portaria da Presidência nº 120/2018 (50032)
| dc.contributor.author | Migrador de Expedientes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-11-21T10:10:14Z | |
| dc.date.available | 2025-11-21T10:10:14Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-29 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Art. 1º Suspender, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, os prazos processuais, nos processos em que o Estado do Maranhão é parte, pelo período de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta Portaria. Art. 2º Ficam ressalvas as audiências já designadas, bem como as intimações e notificações de atos processuais reputados urgentes, os quais devem ser feitos por mandado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/32329 | |
| dc.title | Portaria da Presidência nº 120/2018 (50032) | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |
| local.description.status | Vigente | pt_BR |
| local.identifier.number | 120 | pt_BR |
| local.identifier.year | 2018 | pt_BR |
| local.type.ato | Portaria | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- Arquivo-Principal-50032.pdf
- Tamanho:
- 36.11 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format