Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 70/2025 (72711)
Data Publicação Diário
18/02/2025
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Ementa
Designar, nos termos do art. 67, da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Convênio TRT16 N° 09/2023, celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, que tem por objeto estabelecer condições gerais e demais critérios a serem observados na MÚTUA ANAMATRA, com pagamento de cotas mediante desconto em folha de pagamento dos magistrados da ANAMATRA, vinculados ao TRT – 16ª Região, que aderirem ao Grupo Restrito de Ajuda Mútua para Autogestão de Pecúlio por Morte: CÁSSIO MURILO MOREIRA SOUSA – Fiscal Titular e GEORGEANE DUTRA COELHO – Fiscal Substituta. Designar a servidora JESSIKA ALVES DA SILVA LIMA, Chefe da Divisão de Folha de Pagamento, como Gestora do Convênio mencionado no art. 1º.