Publicação:
Ato da Comissão Interventora no TRT16 nº 1/2026

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dc.contributor.authorLelio Bentes Corrêa
dc.date.accessioned2026-09-17T17:30:38Z
dc.date.available2026-09-17T17:30:38Z
dc.date.issued2026-09-17
dc.description.abstractDispõe sobre a necessidade de prévia anuência, pelo Ministro Interventor, para a autorização do pagamento de diárias e indenizações por férias não usufruídas, emissão de passagens, suspensão de férias e concessão de folgas compensatórias e de saldo de férias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/48236
dc.publisherAllan Carlos de Souza Marques
dc.titleAto da Comissão Interventora no TRT16 nº 1/2026
dspace.entity.typePublication
local.description.statusVigente
local.identifier.number1
local.identifier.year2026
local.type.atoAto
relation.isAuthorOfPublicationdb74c49b-3b75-48bc-b5fc-f8db2143ab33
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