Portaria da Presidência nº 321/2021 (60215)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 321/2021 (60215)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T17:35:13Z
dc.date.available	2025-11-21T17:35:13Z
dc.date.issued	2021-09-22	pt_BR
dc.description.abstract	RESOLVE 1- Retificar a Portaria GP nº 739, de 31/07/2018, publicada no Diário Oficial da União de 01/08/2018, somente quanto às vantagens de incorporação de parcelas de quintos e respectivos fundamentos legais, para que passe a constar: "conversão de 4/5 (quatro quintos) da função comissionada FC-04, correspondentes ao valor de R$ 2.387,56 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) em Parcela Compensatória, com base na Decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/ED/CE"; 2- Esta Portaria produzirá efeitos financeiros a contar de 01/08/2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/38440
dc.title	Portaria da Presidência nº 321/2021 (60215)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Revogada	pt_BR
local.identifier.number	321	pt_BR
local.identifier.year	2021	pt_BR
local.revogadoPor	Portaria da Presidência nº 33/2022 (60976)
local.type.ato	Portaria	pt_BR
relation.isPublicationOfAmend	943b71f3-2ad0-4eda-a007-8c669e33063d
relation.isPublicationOfAmend.latestForDiscovery	943b71f3-2ad0-4eda-a007-8c669e33063d
relation.isRevokerOfPublication	59c14c43-0fb4-4caf-adb9-c129b82aba0e
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