Publicação: Portaria da Presidência nº 804/2012 (28114)
Data Publicação Diário
23/08/2012
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Conceder o benefício do Auxílio-Natalidade ao Excelentíssimo Senhor JEAN FÁBIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Juiz do Trabalho Substituto lotado na 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, em virtude do nascimento de seu filho Lorenzo Almeida de Souza e Almeida, nos termos do art. 196, §2º da Lei nº 8.112/90.