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Portaria da Presidência nº 804/2012 (28114)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-20T17:30:40Z
dc.date.available2025-11-20T17:30:40Z
dc.date.issued2012-08-23pt_BR
dc.description.abstractConceder o benefício do Auxílio-Natalidade ao Excelentíssimo Senhor JEAN FÁBIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Juiz do Trabalho Substituto lotado na 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, em virtude do nascimento de seu filho Lorenzo Almeida de Souza e Almeida, nos termos do art. 196, §2º da Lei nº 8.112/90.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/17945
dc.titlePortaria da Presidência nº 804/2012 (28114)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number804pt_BR
local.identifier.year2012pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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