Publicação: Portaria da Presidência nº 230/2019 (54313)
Data Publicação Diário
28/03/2019
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
Art. 1º Suspender o atendimento ao público e os prazos processuais na Vara do Trabalho de Açailândia, no período de 13/05 a 17/05/2019, com base no art. 6º, §2º, do Ato Regulamentar nº. 04/2018, a fim de viabilizar a participação do maior número de servidores da unidade referida no trabalho de digitalização e migração de processos para o Sistema PJe.
Art. 2º No período indicado no art. 1º desta Portaria caberá aos Magistrados lotados na Vara do Trabalho de Açailândia realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.