Publicação:
Portaria da Presidência nº 370/2020 (58476)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T16:56:57Z
dc.date.available2025-11-21T16:56:57Z
dc.date.issued2020-10-08pt_BR
dc.description.abstractArt. 1º Constituir Comissão para, no prazo de 30 (trinta) dias, elaborar estudos visando à adequação e atualização da Resolução Administrativa nº 5/2010 deste Tribunal Regional do Trabalho à Resolução CNJ nº 236, de 13 de julho de 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37389
dc.titlePortaria da Presidência nº 370/2020 (58476)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number370pt_BR
local.identifier.year2020pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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