Resolução Administrativa nº 54/2016 (42190)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 54/2016 (42190)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T06:49:41Z
dc.date.available	2025-11-21T06:49:41Z
dc.date.issued	2016-03-10	pt_BR
dc.description.abstract	“Art. 1º Para desempenho das atribuições administrativas inerentes ao seu cargo, o Juiz Coordenador Geral da Escola Judicial da 16ª Região poderá ser afastado da atividade jurisdicional por até 10 (dez) dias úteis por mês para se dedicar exclusivamente às atividades da Escola. Parágrafo Único - O Diretor da Escola informará à Corregedoria Regional as datas de afastamento com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, para que sejam promovidos eventuais ajustes no quadro de designação de magistrados. Art. 2º - O afastamento mencionado no artigo anterior não exclui a possibilidade de afastamentos eventuais, conforme a necessidade da Escola Judicial.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/26814
dc.title	Resolução Administrativa nº 54/2016 (42190)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	054	pt_BR
local.identifier.year	2016	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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