Publicação:
Resolução Administrativa nº 17/2020 (57273)

dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T16:33:25Z
dc.date.available2025-11-21T16:33:25Z
dc.date.issued2020-02-21pt_BR
dc.description.abstract“Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade sobre a sua remuneração, ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS MUNIZ RABELO, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula nº 30816839, com fulcro no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e 47/2005 c/c art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal. (DISPONIBILIZADA DEJT 21/2/2020)pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/36762
dc.titleResolução Administrativa nº 17/2020 (57273)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number017pt_BR
local.identifier.year2020pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR

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