Publicação:
Portaria da Presidência nº 367/2019 (54908)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T15:53:51Z
dc.date.available2025-11-21T15:53:51Z
dc.date.issued2019-05-07pt_BR
dc.description.abstractFixar o valor, por linha impressa no contracheque, destinado à cobertura dos custos de processamento de dados das consignações facultativas, conforme previsto no art. 20 do Ato Regulamentar GP Nº 14/2018, em R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos) para as consignações facultativas constantes do art. 5º desse normativo interno, quando cabível.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/35544
dc.titlePortaria da Presidência nº 367/2019 (54908)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number367pt_BR
local.identifier.year2019pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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