Publicação: Portaria da Presidência nº 899/2025
Data Publicação Diário
09/12/2025
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Editor (a)
Lorena Pereira Ferreira
Ementa
Declara, Ad Referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por KERSON SILVA CASTRO, matrícula nº 1707, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.