Publicação:
Portaria da Presidência nº 841/2022 (63254)

dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T19:21:03Z
dc.date.available2025-11-21T19:21:03Z
dc.date.issued2022-12-28pt_BR
dc.description.abstract01. Conceder Pensão Civil por morte, a ser calculada sobre o valor dos proventos de aposentadoria percebidos por Jorge Luis Jardim Menezes, servidor aposentado no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 166, falecido em 05/09/2022, com fundamento no art. 40, §7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 23, caput, §2º, incisos I e II, §§4º e 5º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 16, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, § 2º, inciso II, da Lei 8.213/1991pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40332
dc.titlePortaria da Presidência nº 841/2022 (63254)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.alteradoPorPortaria da Presidência nº 316/2023 (64340)
local.description.statusAlterada
local.identifier.number841pt_BR
local.identifier.year2022pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR
relation.isAmendOfPublication9a36992f-34b5-4ed5-80c3-22d2cb296343
relation.isAmendOfPublication.latestForDiscovery9a36992f-34b5-4ed5-80c3-22d2cb296343

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