Publicação:
Portaria da Presidência nº 777/2024 (70530)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T23:04:01Z
dc.date.available2025-11-21T23:04:01Z
dc.date.issued2024-10-18pt_BR
dc.description.abstractReconhecer dívida referente ao passivo de adicional de tempo de serviço do servidor JOSÉ DE RIBAMAR DE SOUSA CHAGAS JUNIOR, no valor de R$ 339,76 (trezentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos), com base no art. 37, da Lei nº 4.320/64, bem como as atualizações decorrentes, até a quitação do passivo, nos termos da Resolução CSJT nº 137/2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44061
dc.titlePortaria da Presidência nº 777/2024 (70530)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number777pt_BR
local.identifier.year2024pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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