Publicação:
Ato Regulamentar da Presidência nº 14/2011 (21578)

dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-20T15:16:49Z
dc.date.available2025-11-20T15:16:49Z
dc.date.issued2012-02-07pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre o registro de dados no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas, para expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/13749
dc.titleAto Regulamentar da Presidência nº 14/2011 (21578)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.alteradoPorAto Regulamentar da Presidência nº 16/2011 (22558)
local.description.statusAlterada
local.identifier.number14pt_BR
local.identifier.year2011pt_BR
local.type.atoAtopt_BR
relation.isAmendOfPublication604f1275-22ea-4d10-a320-044dbd8c588d
relation.isAmendOfPublication.latestForDiscovery604f1275-22ea-4d10-a320-044dbd8c588d

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