Publicação:
Ato Regulamentar da Presidência nº 4/2026

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dc.contributor.authorJosé Evandro de Souza
dc.date.accessioned2026-08-04T17:56:35Z
dc.date.available2026-08-04T17:56:35Z
dc.date.issued2026-08-04
dc.description.abstractDispõe sobre o apoio da Polícia Judicial aos Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região no cumprimento de diligências judiciais e estabelece procedimentos para racionalização dos recursos de segurança institucional.
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47968
dc.publisherAllan Carlos de Souza Marques
dc.titleAto Regulamentar da Presidência nº 4/2026
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigente
local.identifier.number4
local.identifier.year2026
local.type.atoAto
relation.isAuthorOfPublication84b4d025-8290-43c1-af3a-403656e998bc
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery84b4d025-8290-43c1-af3a-403656e998bc

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