Resolução Administrativa nº 17/2009 (9600)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 17/2009 (9600)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T13:16:45Z
dc.date.available	2025-11-20T13:16:45Z
dc.date.issued	2012-02-07	pt_BR
dc.description.abstract	Referendar o Ato G.P. nº 190/2008 que reverteu a cota de 16,67% (dezesseis vírgula sessenta e sete por cento) da Pensão Temporária de MARCELO LIMA COSTA em favor de PEDRO LIMA COSTA e MARIANA LIMA COSTA, demais beneficiários da Pensão Temporária do ex-servidor deste Tribunal, Sr. VICENTE RAPOSO COSTA, em virtude do primeiro ter completado 21 (vinte e um) anos, com fundamento nos artigos 215; 216, §2º; 217, inciso II, alínea a; 218, §2º; 222, inciso IV e 223, inciso II, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 16 de agosto de 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/9895
dc.title	Resolução Administrativa nº 17/2009 (9600)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	17	pt_BR
local.identifier.year	2009	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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