Publicação:
Resolução Administrativa nº 22/2026

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dc.contributor.authorMônica Bezerra de Araújo Lindoso
dc.date.accessioned2026-02-20T21:03:08Z
dc.date.available2026-02-20T21:03:08Z
dc.date.issued2026-02-13
dc.description.abstract“Deferir à Excelentíssima Senhora FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Santa Inês/MA, a averbação do tempo de serviço/contribuição, correspondente 150 (cento e cinquenta) dias, relativo ao exercício de Advocacia, no período de 01/08/2001 a 31/12/2001, conforme Certidão expedida pelo INSS, protocolo nº 09001110100090083 (0316285), que poderão ser averbados para fins de aposentadoria e Adicional de Tempo de Serviço (ATS)”.
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/46654
dc.publisherSamyra Antonia Maia Pereira Braga
dc.titleResolução Administrativa nº 22/2026
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigente
local.identifier.number22
local.identifier.year2026
local.type.atoResolução Administrativa - RA
relation.isAuthorOfPublication091fb69e-f4b4-4115-8276-8b72853c6fbb
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