Publicação: Resolução Administrativa nº 111/2016 (43149)
Data Publicação Diário
08/06/2016
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“Deferir às Senhoras SONIA CALDAS GÓES e ROSA FERREIRA DA SILVA, pensão por morte, no percentual de 50% para cada uma, tendo em vista o falecimento, em 14/3/2016, do servidor aposentado deste Tribunal, JURACY BEZERRA GÓES, nos termos do artigo 40, §7º, da Constituição Federal de 1988 c/c os artigos 215 a 223 da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar da data do óbito.”