Resolução Administrativa nº 167/1997 (54513)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 167/1997 (54513)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T04:21:10Z
dc.date.available	2025-11-20T04:21:10Z
dc.date.issued	2019-04-22	pt_BR
dc.description.abstract	Criar a Central de Execução Integrada - CEI, vinculada às Juntas de Conciliação e Julgamento da Capital, destinada a promover as execuções pecuniárias oriundas de decisões e acordos não cumpridos referentes aos processos oriundos dessas Juntas inclusive de demandas em que sejam partes os entes jurídicos de direito público interno, bem como as Rogatórias, Cartas de Ordem e Cartas Precatórias Executórias de Juízos Deprecantes.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/569
dc.title	Resolução Administrativa nº 167/1997 (54513)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	167	pt_BR
local.identifier.year	1997	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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