Resolução Administrativa nº 137/2023 (66148)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 137/2023 (66148)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T20:53:59Z
dc.date.available	2025-11-21T20:53:59Z
dc.date.issued	2023-08-22	pt_BR
dc.description.abstract	"Deferir a reversão da cota de 50% (cinquenta por cento) da pensão civil anteriormente concedida a Nara Geyselle Costa Brito, em favor do beneficiário da pensão temporária, ARTUR VINICIUS SOARES COUTO, que passará a perceber o percentual de 100% (cem por cento) do valor apurado da pensão até 03/05/2032, véspera de completar 21 anos de idade, com efeitos a contar de 19/09/2019, conforme art. 223 da Lei nº 8.112 de 1990, com a redação dada pela Lei 13.135, de 2015, condicionado o pagamento retroativo às disponibilidades orçamentária e financeira do Tribunal.” (Publicada DEJT: 21/08/2023).	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40798
dc.title	Resolução Administrativa nº 137/2023 (66148)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.alteradoPor	Portaria da Presidência nº 683/2022 (62913)
local.alteradoPor	Resolução Administrativa nº 164/2006 (3771)
local.description.status	Alterada
local.identifier.number	137	pt_BR
local.identifier.year	2023	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR
relation.isAmendOfPublication	60f08b06-7fc9-4713-ae10-ec1acfbea08c
relation.isAmendOfPublication	ad98b6a7-980b-4557-81f2-4e7e159f4fbe
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Nome:: arquivo consolidado.pdf
Tamanho:: 51.55 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:: O Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região – PROADE XVI .