Ato da Presidência nº 75/2011 (18619)

Publicação:
Ato da Presidência nº 75/2011 (18619)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T16:07:41Z
dc.date.available	2025-11-20T16:07:41Z
dc.date.issued	2012-02-07	pt_BR
dc.description.abstract	Reverter a cota de 25% (vinte e cinco por cento) da pensão temporária antes destinada à PEDRO LIMA COSTA, em favor de sua irmã MARIANA LIMA COSTA, beneficiária da pensão temporária do ex-servidor deste Tribunal, Senhor Vicente Raposo Costa, em virtude do primeiro ter completado 21 (vinte e um) anos, passando a segunda a perceber cota no percentual de 50% (cinquenta por cento), com fundamento nos artigos 215; 216, §2º; 217, inciso II, alínea a; 218, §2º; 222, inciso IV e 223, inciso II, da Lei nº 8.112/90.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/15420
dc.title	Ato da Presidência nº 75/2011 (18619)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	75	pt_BR
local.identifier.year	2011	pt_BR
local.type.ato	Ato	pt_BR

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